Casamentos

EXIGÊNCIA LEGAL

Lei 6.015/73, Código Civil e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER:

Os noivos deverão comparecer ao cartório (competente ao endereço residencial de um dos noivos - entrar em contato para informações), acompanhados de 2 testemunhas, com os seguintes documentos ORIGINAIS:

a) Documento de identidade dos noivos e das 2 testemunhas;
b) Certidão de Nascimento (emitida há menos de 06 meses);
c) Caso de noivos (ele ou ela) divorciados, apresentar Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (emitida há menos de 06 meses);
d) Caso de noivos viúvos (ele ou ela), apresentar Certidão de Casamento (emitida há menos de 06 meses) e de Certidão de Óbito do conjuge falecido;
e) Caso dos noivos (ele ou ela), entre 16 e 17 anos de idade, deverão ser acompanhados pelos pais ou representantes legais.